Compra da Emae pela Sabesp: Aprovação do Cade e Aneel após reveses da Tanure
A aquisição da Emae pela Sabesp recebeu aprovação decisiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após recursos administrativos e judiciais da Phoenix Água e Energia, controlada pelo empresário Nelson Tanure, terem sido rejeitados. Essa decisão tem relevância estratégica para o mercado de energia paulista e o cenário regulatório nacional.
Decisões da Aneel sobre a mudança de controle societário
Na Aneel, o voto-vista do diretor Gentil Nogueira acompanhou a relatora Agnes Costa no julgamento que aprovou a transferência de controle da Emae e da Pirapora Energia, do grupo Phoenix para a Sabesp. Embora Nogueira tenha solicitado vista para analisar as alegações do Phoenix, não encontrou mérito para suspender ou modificar a decisão inicial.
O diretor destacou ainda a autonomia decisória da agência reguladora, afirmando que as ações judiciais em curso não deveriam interferir na tramitação administrativa. “A Aneel possui autonomia decisória em sua competência, independente de decisões judiciais futuras“, enfatizou.
Rejeição unânime do recurso no Cade
No âmbito do Cade, a defesa da Phoenix foi indeferida por unanimidade. O relator José Levi Mello do Amaral ressaltou que a Phoenix não tinha legitimidade para recorrer e que o órgão antitruste não atua como fórum para resolução de disputas patrimoniais, que cabem ao Judiciário.
O presidente do Cade também evidenciou que a Phoenix, embora considerada parte interessada, não poderia impedir a aprovação da operação. Essa decisão confirma a viabilidade jurídica e regulatória da aquisição pela Sabesp.
Contexto estratégico e financeiro da operação
O fundo Phoenix havia adquirido a Emae por aproximadamente R$ 1 bilhão no leilão de privatização realizado em abril de 2024, oferecendo as ações da própria Emae como garantia para financiamentos. Contudo, o não pagamento dos juros das debêntures levou a execução das garantias pelo agente fiduciário, Vórtx DTVM, que repassou as ações à Sabesp.
A Sabesp adquiriu as ações a um preço unitário de R$ 59,33, consolidando assim o controle da Emae e fortalecendo sua atuação no setor hídrico e energético.
Impacto regulatório e perspectivas para o mercado de energia
A aprovação pela Aneel e pelo Cade reforça a segurança jurídica das operações societárias no setor de energia e serve como referência para futuros processos de aquisição e fusão. Para os investidores e executivos do setor, essa decisão demonstra a importância da atuação integrada das agências reguladoras e do rigor técnico na avaliação de impactos concorrenciais e setoriais.
Além disso, o reforço da Sabesp no controle da Emae pode impulsionar investimentos na geração hídrica, ampliando a capacidade instalada e assegurando a continuidade dos serviços essenciais.